Termos e Condições

1. Identificação

A plataforma ecohouses.pt é operada por Ecohouses, Lda..

Contacto: geral@ecohouses.pt

2. Utilização da plataforma

A plataforma destina-se à apresentação de serviços de construção turnkey e à interacção com potenciais e actuais clientes. A utilização é gratuita e não requer registo para navegação pública.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e a não introduzir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da plataforma — incluindo textos, imagens, design, logótipos e software — são propriedade da Ecohouses, Lda. ou dos respectivos licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos sem autorização prévia é proibida.

4. Conteúdos enviados pelo utilizador

Ao submeter materiais através da plataforma (plantas, fotografias, briefings), o utilizador confirma que tem os direitos necessários sobre esses materiais.

A Ecohouses utiliza os materiais submetidos exclusivamente para: análise do projecto, desenvolvimento de propostas, armazenamento seguro e processamento técnico interno. A Ecohouses não reivindica propriedade intelectual sobre os materiais do cliente.

Materiais submetidos podem ser processados por ferramentas de inteligência artificial para fins de assistência ao projecto, utilizando o mínimo de dados pessoais necessário. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informação.

5. Estimativas e informação de preços

As estimativas de custo geradas pela plataforma (EcoEstimate, configurador) são meramente indicativas e não constituem proposta vinculativa.

As estimativas estão sujeitas a: condições do terreno, projecto de arquitectura, engenharia, licenciamento, especificação de materiais, preços de mercado, enquadramento fiscal e custos externos.

O preço final é confirmado exclusivamente após validação técnica completa, projecto aprovado e contrato de empreitada assinado por ambas as partes.

6. Viabilidade e licenciamento

A Ecohouses não garante a viabilidade construtiva de qualquer terreno ou a aprovação de licenciamento por parte das autoridades competentes.

A viabilidade é avaliada durante a fase de estudo técnico e depende de condições que podem incluir: regulamentos urbanísticos, servidões, condicionantes ambientais e pareceres de entidades externas.

7. Serviços de terceiros

A plataforma pode conter ligações para serviços de terceiros. A Ecohouses não é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses serviços.

8. Disponibilidade

A Ecohouses procura manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode estar indisponível por razões de manutenção, actualização ou circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.

9. Limitação de responsabilidade

A Ecohouses não é responsável por danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, na medida permitida pela legislação aplicável.

Nada nestes termos limita ou exclui direitos que a lei não permite limitar ou excluir, incluindo os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia.

10. Alterações aos termos

A Ecohouses reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de quaisquer direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: geral@ecohouses.pt